Negado recurso de Macalão contra decisão do Presidente do TJ

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

Advogados dos Cravinhos avisaram juiz sobre ausência

Evolução histórica do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro

assegurado, criado como defesa contra as ilegalidades do poder Público, sendo indispensável ao

Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado

Empregadora que faltou à audiência por estar em viagem internacional terá direito a nova instrução processual

A decisão modifica entendimento de 1º grau, que havia aplicado revelia e pena de confissão.

Responsabilidade civil. Pleito de reparação de danos morais.

Ferimentos suportados pela vítima em decorência de explosão de garafa pet de refrigerante.

Ação de indenização por danos morais. Atraso e cancelamento de vôo, sob justificativa de mau tempo.

Apelação gol linhas aéreas inteligentes. Indenização por danos morais. Prova documental que demonstra que os aeroportos de origem e de destino estavam em regular operação.

Ausência de prova encerra discussão sobre aluguel entre locador e locatário

TJ manteve a sentença que negou o direito do locatório de cobrar quatro meses de aluguel de órgão municipal, referente ao tempo em que seu imóvel foi usado como unidade de ensino

Ação de reparação de danos materiais e morais em virtude de acidente de trânsito com pedido de tutela antecipada.

Motorista que permanece sob o poder familiar após a maioridade. Pai que custeia financeiramente o filho e o presenteou com o automóvel envolvido no sinistro.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e não fazer.

Indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela.

Recurso de revista. Intempestividade do recurso ordinário do reclamante.

Litigância de má-fé - multa.

Ação civil pública. Contrato de concessão.

Estacionamento. Via pública. Área azul. Prorrogação.

Violação reflexa à constituição federal. Agravo regimental em agravo de instrumento.

A instância judicante de origem se limitou ao exame de matéria estritamente processual.

Agentes Políticos. Alegação de inaplicabilidade da Lei n° 8.429/92. Descabimento.

Precedentes. Preliminar rejeitada. Ilegitimidade ativa do Ministério Público. Inadmissibilidade. Órgão legitimado para propor ação civil pública por mandamento constitucional.

Mãe prova dependência econômica e receberá pensão

Apelante que pretende obter diferenças de rendimentos que não teriam sido creditadas em sua conta poupança.

TRF mantém cassação de segunda aposentadoria de professor universitário

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Nilson Naves nega liminar a Rocha Mattos